eparação litigiosa. CC. Partilha de bens e alimentos aos filhos do casal. Prestação de alimentos a filho menor que é dever incondicionado.

Reduzido prazo de prescrição para que clientes possam cobrar de advogados prestação de contas

Produção antecipada de prova. Exame pericial antes do ingresso da ação.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Ladrão ataca advogado em fórum e foge a pé

Presidente do STJ recusa impedimento suscitado pelo PMDB

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse que não se considera impedido para julgar a reclamação proposta pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

Entenda e evite a Pena de Sonegados no Inventário: como tratar corretamente o acervo de bens e contas

Ocultar bens no inventário gera pena de sonegados, resultando em perda da herança e remoção do inventariante. A declaração exata do patrimônio na data do óbito garante uma partilha justa.

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a distinção entre meeira e herdeira e como evitar bitributação na renúncia.

Se a Usucapião Extrajudicial for negada, posso recorrer à Justiça? Entenda seus direitos e o caminho legal.

A rejeição da usucapião extrajudicial não impede a via judicial. A legislação brasileira, como o Provimento 149/2023 do CNJ, assegura o direito de buscar a Justiça. Um advogado especialista é fundamental para essa transição.

Superendividamento no Brasil: Uma Análise da Inadimplência e a Solução Jurídica da Repactuação de Dívidas

A inadimplência recorde no Brasil exige solução. A Ação de Repactuação de Dívidas por Superendividamento, com apoio jurídico especializado, oferece caminho para milhões reestruturarem finanças e garantirem dignidade.

Imóvel com Múltiplos Donos: Como Sair de um Condomínio que Virou Fonte de Conflito?

A copropriedade de um imóvel, fonte comum de conflitos, pode ser extinta judicialmente a qualquer tempo. A lei garante o direito potestativo de forçar a venda, mesmo com a recusa dos outros.

Herança na Comunhão Parcial de Bens: Como Fica a Divisão com Filhos Só do Falecido?

Na comunhão parcial, o cônjuge sobrevivente é meeiro dos bens comuns e herdeiro, com os filhos, apenas sobre os bens particulares do falecido, conforme entendimento pacificado pelo STJ.

PGBL e VGBL entram no Inventário? A Batalha Judicial contra a cobrança do ITCMD no Rio de Janeiro

Valores de PGBL e VGBL não são herança, mas seguro. Conforme decisões do TJRJ e STJ (Tema 1.214), são isentos de ITCMD, não integrando o inventário para fins tributários.

Desconto RMC / RCC no Benefício INSS? Você pode ser vítima de uma Armadilha Financeira.

Empréstimos RMC e RCC aprisionam aposentados em dívidas infinitas, descontando apenas o valor mínimo do cartão. A prática é ilegal. Um advogado especialista pode cancelar o contrato e reaver valores.